# Registro público: TJSE — 00054737220128250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ee690c2589b877f695e304c22bb1ddacfbdfdaf1c76bdb44446acdfae780085

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-17
- **Último ato com data válida:** 2015-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-01** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-05T11:22:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-01-30T10:04:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-11-03T10:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-13T11:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-25T10:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-18T10:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-05T16:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-17T10:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-19T10:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-14T08:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T09:40:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-19T10:16:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-27T11:38:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-09T09:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T13:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T11:31:06.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13788", "nome": "2ª Vara Criminal de Itabaiana"}}
- 2015-06-23T09:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-18T13:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T09:14:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-02T10:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-08T10:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-16T11:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-05T09:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-05T09:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-13T10:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-01T12:54:06.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2014-11-25T08:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-19T09:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-17T10:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-27T13:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-11T10:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-29T08:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-21T13:09:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-09T12:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-22T17:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-19T10:13:20.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2013-05-07T13:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-04T11:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-03-06T12:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-05T11:26:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305508.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-01-30 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-03-05 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-01 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:21:29\.613000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121017120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ee690c2589b877f695e304c22bb1ddacfbdfdaf1c76bdb44446acdfae780085

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00034483520138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00001837320188250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / RIACHUELO
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 01 CRIMINAL DE MAUA