# Registro público: STJ — 00002201720048060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a08078cabe4cecf62d64b24f88c0e53759b7301ff7e97afebdb51d6b706b512b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-05-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resgate de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-16T08:16:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2026-06-16T14:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2026-08-13T17:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}
- 2026-05-27T11:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-08-13T16:53:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76756", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10590](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10590)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resgate de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002755220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623073/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004209320098170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989637/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00117157520108130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946932/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002284920238260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3114054/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 51317637120168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646447/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50206484520168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600852/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 00338357720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10590
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 40045852020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083543/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10590
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES