# Registro público: STJ — 00002225320188040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bacb5efa9eca2029d0b2c2a9861141a4d0b7f3f0ca84956f18af48f6491bed3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-28** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2020-09-23** — Mandado (TPU 106)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-14** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-06-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-26T14:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-12T18:30:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-12T18:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-06T12:39:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-05-02T10:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-05-28T10:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-28T10:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-11T17:43:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-12T09:01:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-06-12T13:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-22T19:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-06-08T18:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-06-09T19:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-15T10:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-23T23:01:17.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-26T14:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T11:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T05:12:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-03T05:35:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-11T13:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-11T18:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-23T19:10:11.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-03-25T05:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-28T05:35:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T05:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-28T23:59:59.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-10-01T05:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28T08:11:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-28T08:11:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-06T18:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-30T19:38:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-02T08:06:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-02T11:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-02T19:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-11T12:12:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-23T19:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-24T21:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-22T19:45:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-26T20:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-27T20:53:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000129820228160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765839/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08011890220218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764878/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 6ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001739820148180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764014/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJDFT — 00182396820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761585/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJGO — 00181878219978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJGO — 00181890320088090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757947/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJRN — 00060792420098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00025544520228030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753074/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE