# Registro público: TRT15 — 00006555820105150040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cruzeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68474afc634f933ccdd4fcc977439ea796a830ff232595fb8d9c172a5911b9cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 242
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-01
- **Último ato com data válida:** 2020-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-08-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-11-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}
- 2012-03-05T13:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-05T13:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-22T10:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-06T12:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}
- 2012-09-26T20:00:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}
- 2013-01-07T11:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}
- 2013-04-04T10:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}
- 2013-06-07T08:56:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}
- 2014-01-28T11:36:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}
- 2014-10-14T13:36:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}
- 2015-02-24T13:51:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}
- 2015-03-09T13:15:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}
- 2015-04-10T14:16:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}
- 2015-04-27T16:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18800", "nome": "Vara do Trabalho de Cruzeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 242 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 242 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-23 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2017-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2017-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2019-05-28 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2019-05-28 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2020-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2020-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2020-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2020-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2020-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2020-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/241`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-20 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-19 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruzeiro / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT15 — 00008021920125150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruzeiro / Vara do Trabalho de Capivari
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruzeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00007857720115150116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruzeiro / CCP SOROCABA - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruzeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruzeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruzeiro / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001121520245170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruzeiro / 6ª Vara do Trabalho de Vitória