# Registro público: TJSP — 00031131420108260615

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE TANABI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3839765781774e479ab1f161518695bfa0924493d2526844c869f3ae86b9e320

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-14
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-07-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-29** — Remessa (TPU 123)
> **2012-10-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-14T15:26:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-15T11:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-09-08T15:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-08T15:37:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-14T16:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-14T16:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-30T09:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-01T14:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-06T17:44:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-02-17T15:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-17T15:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-21T16:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-03-03T16:24:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-09T16:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-22T16:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-14T10:53:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-10T14:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-23T17:39:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-05-24T11:55:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-05-24T16:15:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-25T15:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-27T09:54:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-10T16:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-05-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2011-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2011-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2011-10-20 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2011-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2012-03-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-10-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-31 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:01:22\.758131736Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-07\-14T15:09:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3839765781774e479ab1f161518695bfa0924493d2526844c869f3ae86b9e320

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013089520138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRR — 08014704220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00023374520188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00174378420108260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJDFT — 00023217320188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3406, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJDFT — 00057851320158070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJTO — 00106669320158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJMT — 00001758320198110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035083/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TANABI / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR