# Registro público: TRF6 — 00035475620154013816

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 09
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adfec4bb201b511e30f972dd2bcf5a4036059369ebb28ece7526bf358b47cadd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-03** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recursos Minerais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-06-06T08:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-06T09:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-07T09:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-04T20:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-15T15:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-18T14:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-31T14:48:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T15:30:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-02-03T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-03T17:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T15:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-03T17:12:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2019-05-22T18:30:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-05T11:05:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-06-07T09:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T09:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T20:48:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-17T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-18T11:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T13:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10106](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10106)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adfec4bb201b511e30f972dd2bcf5a4036059369ebb28ece7526bf358b47cadd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recursos Minerais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-17 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:14:02\.930571746Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-22T07:49:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: adfec4bb201b511e30f972dd2bcf5a4036059369ebb28ece7526bf358b47cadd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00439091720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158551/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF6 — 00389007920134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678023/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Remessa Necessária Cível
- [TRF2 — 01008328120144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102585/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE 18
- [TRF6 — 00273477420094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3131461/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 09
- [TRF2 — 00183929620124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093595/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / GABINETE 19
- [TJRN — 01000111920138200141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266912/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA
- [TRF1 — 00003085720184013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263449/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / Vara Única de Tucuruí
- [TJRN — 01000086420138200141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260374/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 09 / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035475620154013816 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Recursos Minerais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 09”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/adfec4bb201b511e30f972dd2bcf5a4036059369ebb28ece7526bf358b47cadd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** adfec4bb201b511e30f972dd2bcf5a4036059369ebb28ece7526bf358b47cadd
- **SHA-256 do comentário:** 2587178c1c741ae07e53890c3519b5cfdaac17ec89786c6770a669c8125c3e32