# Registro público: TJSP — 00034532920098260247

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE ILHABELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055770/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055770.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89bc1a1accef01e56035fe8cfbf51431adc140854da7558ea8052dda5fae7708

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 234
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-17
- **Último ato com data válida:** 2022-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-17T15:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-20T09:54:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-20T10:18:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-20T16:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-21T15:19:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-22T09:34:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-01-04T14:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-21T11:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-22T09:21:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-02-08T15:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-09T09:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-09T09:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-18T11:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-18T15:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-18T15:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-22T16:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-29T16:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-30T09:14:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-05T14:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-08T09:28:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-08T11:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-13T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-17T11:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-17T12:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-04T18:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T15:41:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-19T09:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-30T12:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T15:35:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-28T09:18:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-02-28T16:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T09:24:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-02T09:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-11T16:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 234 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055770.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89bc1a1accef01e56035fe8cfbf51431adc140854da7558ea8052dda5fae7708.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2012-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2013-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2013-04-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2013-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2013-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2013-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2014-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2014-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2014-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2015-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2017-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2017-04-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2022-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/233`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-04-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:43:36\.605010263Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091007174303
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89bc1a1accef01e56035fe8cfbf51431adc140854da7558ea8052dda5fae7708

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00014461619998260247](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE ILHABELA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00340172420148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00007036520188272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034532920098260247 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE ILHABELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 234 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89bc1a1accef01e56035fe8cfbf51431adc140854da7558ea8052dda5fae7708.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89bc1a1accef01e56035fe8cfbf51431adc140854da7558ea8052dda5fae7708
- **SHA-256 do comentário:** ddaf5a493f40fbcbcd8632660b8b9c8e404d36566d063f97399b13c2f1401972