# Registro público: TRT12 — 00003533220225120027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305579/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305579.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc245fc4bbed4ca42fa726f7b0d5d6f03859dea321932cf6a8b4cf34c48b49db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 121 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-07 - **Último ato com data válida:** 2022-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-13** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-02** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-02** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-07T16:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-06-07T17:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-06-08T12:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-09T17:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-09T20:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2022-06-11T01:23:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-11T01:23:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-11T01:25:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-11T01:25:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-22T16:17:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2022-06-22T16:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-22T21:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-22T21:28:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2022-07-06T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-07-06T15:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-06T15:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-06T15:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-06T15:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-06T15:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-07T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-07T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-07T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-07T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-09T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-09T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-09T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305579.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2022-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2022-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2022-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/120` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-07-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-27T21:18:02\.084000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220607165733 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc245fc4bbed4ca42fa726f7b0d5d6f03859dea321932cf6a8b4cf34c48b49db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00004260420155200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT20 — 00004272220255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00010315720115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TST — 00015957620145020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181448/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00242369320265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00010333720115040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT22 — 00004662920155220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT17 — 00002039820255170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA / Vara do Trabalho de São Mateus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)