# Registro público: TRE-MT — 06001061920206110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e016ddde5f13290b994d9c71f65db28dd9d5fa1db6561376e5502ca1b1658ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-09
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-04** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-09T13:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-10T09:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-07T16:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-07T16:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-19T18:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-03T16:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-09T14:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-13T07:56:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-18T14:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T14:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-18T14:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-01T15:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T15:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T11:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-02T02:52:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T02:52:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-09T13:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T14:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T18:49:16.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-02-01T15:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T15:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T15:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T20:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T20:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T20:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T11:12:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-10T11:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-04T02:32:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-03-04T02:32:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-04-23T09:35:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-23T09:35:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5e016ddde5f13290b994d9c71f65db28dd9d5fa1db6561376e5502ca1b1658ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:56\.745780620Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-09T13:00:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e016ddde5f13290b994d9c71f65db28dd9d5fa1db6561376e5502ca1b1658ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000698420246110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552702/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 47ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000692520246110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552371/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000514520216160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954335/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-MT — 06000352820226110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702245/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000588220236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953868/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000373320256050202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254315/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 202 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000483420206060065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057026/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- [TRE-PR — 06000151520236160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055879/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 177 ª zona eleitoral-Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001061920206110026 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5e016ddde5f13290b994d9c71f65db28dd9d5fa1db6561376e5502ca1b1658ba
- **SHA-256 do comentário:** d61f1c047f3c5825bbcce7816518cec22142f64615724aaff462a1219e31f63c