# Registro público: TRE-SP — 06000013920206260183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b99e98064236e63f4472b3a8b6424f7c850304e8c306599681821d72b6e008b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-12** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-11T08:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-01-20T14:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-02-05T17:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-01-28T14:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-01-28T14:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-01-30T00:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-02-06T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-02-07T15:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-02-07T15:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-02-11T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-02-18T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-02-18T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-01-11T08:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-01-28T13:34:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-01-30T00:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-02-07T15:09:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-02-11T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-03-12T13:27:12.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-11-30T18:20:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-11-30T18:20:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}
- 2020-11-30T18:20:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14891", "nome": "183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T04:36:13\.388000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200111082859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b99e98064236e63f4472b3a8b6424f7c850304e8c306599681821d72b6e008b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000276920266260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404395/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 72 ª ZONA ELEITORAL - MIRASSOL
- [TRE-AL — 06000322920196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632681/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-MG — 06000134720256130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404641/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 116ª Zona Eleitoral - Frutal
- [TRE-SP — 06000179820246260426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860557/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 426 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-SP — 06000137120256260088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088572/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO
- [TRE-MG — 06000136620266130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso
- [TRE-PR — 06000438120256160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404616/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-SC — 06000537920226240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404614/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 183 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PIRES / 99 ª ZONA ELEITORAL