# Registro público: TJSE — 00002524320148250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42e089f5998cc6b38a328a8f4a8894f19cdc6c3e9fb650ec8fbebcfe1b4b7963

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-13** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T09:45:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-06-21T12:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-15T13:32:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-15T08:40:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-27T14:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-24T18:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-12T14:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-12T14:48:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-08T11:32:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-16T15:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T09:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-25T11:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-13T09:32:18.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}}
- 2015-04-22T09:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T13:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-07T16:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T15:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-26T18:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-26T18:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T18:24:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-24T18:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-05T11:51:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-23T17:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T08:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-09T20:04:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-16T09:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-13T15:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-13T08:57:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-09T12:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-09T12:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-11T11:35:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-11T11:30:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-17T09:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T09:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T10:13:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T10:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-09T10:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-02-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-13 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:13:52\.791000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141009120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42e089f5998cc6b38a328a8f4a8894f19cdc6c3e9fb650ec8fbebcfe1b4b7963

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00348505120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738517/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSE — 00065487620188250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR