# Registro público: STJ — 00002218820258160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc22e6efca5ee0b45bf7db24bf74d519d99fbb301802739cd01a2e720c0023ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-29
- **Último ato com data válida:** 2025-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-30** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-30** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-04-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-30T08:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2025-04-30T08:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-06T21:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-29T17:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-30T16:40:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-06T01:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-13T16:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-13T16:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-04-30T16:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-05T01:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-06T21:13:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004054120228173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849699/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00285475820258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089234/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF
- [TJMG — 10047798020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083940/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003961620238030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846186/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00002600320268179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3473496/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Superior Tribunal de Justiça
- [TJMG — 09176746520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082832/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 02096352320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530750/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00004478920218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390515/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3372, 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA