# Registro público: TRF5 — 05045526920124058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3657ffeee67e65080c6df7ed106d3fa21141cbaf4b72acfb2894b929097b692d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-28
- **Último ato com data válida:** 2017-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-10-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-10-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-09-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-08-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-05-28** — Julgamento (TPU 193)
> **2013-05-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2012-05-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-28T16:17:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-24T13:49:43.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-05-28T16:59:39.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-08-01T09:24:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-09-18T17:09:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-10-15T11:43:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-10-15T15:10:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-05-09T13:30:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00138061319974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110931/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00154595519944047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106914/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00224904320054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105578/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004339820134040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF5 — 05171331920124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682048/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
- [TRF5 — 05152469720124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666420/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
- [TRF5 — 05047930920134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060342/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
- [TRF1 — 00001371620074013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041347/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 03ª Juiz de Fora