# Registro público: TRE-RS — 00000072020186210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d68b2bd7d3e49ee719fb4bacca0bbbd67b72ea78f74b220a2f7db7de29208896

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-04** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2018-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-26** — Procedência (TPU 219)
> **2018-04-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-04T17:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-25T14:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-04T18:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-06T13:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-06T13:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-06T13:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-13T17:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-16T16:26:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-04T16:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-04T16:36:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-04T16:40:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-28T15:32:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-28T15:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-28T15:34:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-13T17:03:53.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-24T17:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-24T17:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-03T14:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-09T16:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-28T15:36:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T16:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27140", "nome": "17 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Comissão Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-13 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-04 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-28 trata do assunto oficial «Partido Político - Comissão Provisória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002968020166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980466/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000056920156100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081886/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001342420166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508048/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-RS — 00002813120166210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923484/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002804620166210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882233/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001316920166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507108/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-PR — 00001394620166160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503698/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-AP — 00000226820196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311365/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP