# Registro público: STJ — 00002236220188172300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3057461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8294b439b3221c9942a0f215504bae979e9a9810737404f69d0a67f9650328d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-18
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-17** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2024-12-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-21T09:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-10-21T10:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-13T23:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-23T11:00:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-12-23T11:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-19T18:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-18T10:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-14T06:05:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-17T00:46:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-17T16:20:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-02-19T00:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-07T13:43:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-07T13:43:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-13T23:00:06.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-12-13T23:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-16T02:26:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-17T16:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-18T01:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-19T17:57:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10504](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10504)
- [Outros processos do assunto TPU 9996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-23 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-17 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-02-17 relativo a «Acidente de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-07 no assunto oficial «Acidente de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002852420148260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698949/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00002878019908050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740726/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF1 — 00002419120154014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115025/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara Única de Vilhena
- [STJ — 00003662220108050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479434/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJRO — 70034783320188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428196/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2ª VARA CIVEL
- [TJMA — 00001457220118100113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797328/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA �NICA DO TERMO JUDICI�RIO DE RAPOSA
- [TJES — 00000803220218080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069089/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJRR — 08004777220198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061620/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10504, 9996
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.033.839 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2033839/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.033.839 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, lesão causadora de sequela definitiva e termo inicial do prazo prescricional. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** c5af8577e6b1af95e468ab8491141624d7ea727cacfc1dee11b677b4f615f392
- **SHA-256 do registro documental:** d8294b439b3221c9942a0f215504bae979e9a9810737404f69d0a67f9650328d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2033839%2F)