# Registro público: TJRJ — 00285521420218190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82e598b71736b9263e5594afa5af20919b4e0322856b5a9e6f93a37084c511c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-01** — Audiência (TPU 970)
> **2022-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-16T12:59:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-21T09:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-29T19:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-31T10:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-31T15:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-01T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2022-02-17T18:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-16T13:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-16T16:15:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-21T09:43:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-27T16:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-06T11:49:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-06T11:49:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-17T01:36:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-17T01:39:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-04T12:04:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-15T01:14:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-25T11:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-25T13:37:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-25T13:37:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-25T13:37:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82e598b71736b9263e5594afa5af20919b4e0322856b5a9e6f93a37084c511c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-01 — Audiência; preliminar; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-12T05:13:33\.084000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82e598b71736b9263e5594afa5af20919b4e0322856b5a9e6f93a37084c511c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM / SIRIRI
- [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00002654720178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPE — 00000176220148171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJSP — 00061715420208260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAP — 00005105120208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1531329/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM / VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTANA
- [TJRJ — 00016193320238190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00161261220228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00285521420218190202 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedida/certificada”, em 2022-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/82e598b71736b9263e5594afa5af20919b4e0322856b5a9e6f93a37084c511c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 82e598b71736b9263e5594afa5af20919b4e0322856b5a9e6f93a37084c511c7
- **SHA-256 do comentário:** a1b92f69b0fcc08f20436621f903679809d9898a22696159e13cd18294965161