# Registro público: TRT3 — 00000858720135030012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4414cc58fd077cf9e3b60549185fb0a97e8b000d7e9ff3488671653db8b0b21 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18 - **Último ato com data válida:** 2019-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-11** — Recebimento (TPU 977) > **2019-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-19** — Recebimento (TPU 977) > **2019-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-27** — Recebimento (TPU 977) > **2019-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2019-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reflexos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-10-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2019-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-02-11T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2019-02-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2019-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-06-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2019-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4414cc58fd077cf9e3b60549185fb0a97e8b000d7e9ff3488671653db8b0b21.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-10-17 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:46\.523826612Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b4414cc58fd077cf9e3b60549185fb0a97e8b000d7e9ff3488671653db8b0b21 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001983320135030144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT3 — 00001654120125030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT23 — 00002111820245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT3 — 00001650520135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - [TRT2 — 00005248020115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001746620205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT21 — 00003111820235210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Goianinha - [TRT13 — 00002779820195130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000858720135030012 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** b4414cc58fd077cf9e3b60549185fb0a97e8b000d7e9ff3488671653db8b0b21 - **SHA-256 do comentário:** 2910c413378e02f6d4eaaab2e542f3b5165a8a124da3b4af7528410556fff2d1