# Registro público: TRT4 — 00005221420145040741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b605b265ae46c257850ef806f0d68876734570d7939c67d32e378d4eb3c6fdf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-11T12:21:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-29T13:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-20T15:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-20T15:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-20T15:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-01T02:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-01T02:15:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2017-12-04T09:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2017-12-11T12:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2018-02-01T11:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2018-03-06T14:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2018-03-06T14:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2020-09-02T14:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2020-09-03T13:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2020-09-04T01:49:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2020-09-04T01:49:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-15T00:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-08-29T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46990", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO"}}
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b605b265ae46c257850ef806f0d68876734570d7939c67d32e378d4eb3c6fdf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-23 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-01-14 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-30 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:47:37\.635000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140514000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b605b265ae46c257850ef806f0d68876734570d7939c67d32e378d4eb3c6fdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00006103520255180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / Goiânia - 11a Vara
- [TRT24 — 00243034420245240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241134520265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT13 — 00002445820265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000365420225050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT13 — 00000740220205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00002375120125040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00001175920155040541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** 5b605b265ae46c257850ef806f0d68876734570d7939c67d32e378d4eb3c6fdf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 402897bf8d0a2f37d7830b0b861811205a744aaf7e0d14f31ad8522706b95bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 5b605b265ae46c257850ef806f0d68876734570d7939c67d32e378d4eb3c6fdf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005221420145040741 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b605b265ae46c257850ef806f0d68876734570d7939c67d32e378d4eb3c6fdf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b605b265ae46c257850ef806f0d68876734570d7939c67d32e378d4eb3c6fdf
- **SHA-256 do comentário:** 9be2fb0c1cc9066574173e17fa69e6ade7e5030866c7b0dde92a05145a8c49e0