# Registro público: TRT9 — 00000399720255090663

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059645/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11b6dd8463d5eed1e37033755ee1d9efb7acbfad7d3195f7479247de6f424616

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-31** — Procedência (TPU 219)
> **2025-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-15T14:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-01-15T14:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-01-17T14:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-01-20T18:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-01-21T08:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-01-21T11:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T04:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-22T04:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-31T15:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-01-31T16:46:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-01-31T16:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-03T02:56:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-02-03T02:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-02-03T12:24:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-01-15T14:41:55.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-01-21T08:42:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-01-31T16:46:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2025-02-12T12:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20357", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000828920235060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857074/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / SERRA TALHADA - 01A VARA
- [TRT22 — 00004366720245220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT14 — 00002186820235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855902/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT21 — 00002942720235210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT18 — 00004294620255180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Goiânia - 07a Vara
- [TRT12 — 00000840220235120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855035/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT17 — 00001903720235170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT20 — 00003987520255200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju