# Registro público: TJCE — 00009556920178060203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 121751be8a1988773dd8659e90784bd60e717a885663880965d5726ca937b350

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-06
- **Último ato com data válida:** 2024-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-27T09:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-17T15:09:07.000Z — Recebimento (TPU 115)
- 2020-07-02T12:01:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-09-09T16:04:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-09T16:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-08T16:01:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-18T14:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-12T10:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-16T22:56:43.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2017-12-06T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T08:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-09T16:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-09T16:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-01T15:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-29T16:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-11T19:06:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-22T11:18:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-27T14:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-05T12:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-09T16:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-09T16:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-10T21:19:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-07T03:23:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-14T14:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-06T16:03:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-16T16:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-02T11:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-09T16:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-09T16:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-08T15:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-18T14:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-06T02:39:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-07T11:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-06T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T09:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-09T16:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-09T16:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-21T09:37:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-22T23:34:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-25T13:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3059979.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/121751be8a1988773dd8659e90784bd60e717a885663880965d5726ca937b350.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-08-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-09-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:42:01\.668643039Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 121751be8a1988773dd8659e90784bd60e717a885663880965d5726ca937b350

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00028661520008060203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064637/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA
- [TJRN — 01000229020138200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298815/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00009117620098150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJCE — 00503078820208060203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3054141/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA
- [TJCE — 00006055220158060203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052021/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA
- [TJPE — 00000383120108171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289567/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPB — 00009037120118150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267590/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPI — 00002631920128180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 121751be8a1988773dd8659e90784bd60e717a885663880965d5726ca937b350
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009556920178060203 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/121751be8a1988773dd8659e90784bd60e717a885663880965d5726ca937b350.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 121751be8a1988773dd8659e90784bd60e717a885663880965d5726ca937b350
- **SHA-256 do comentário:** 3d5d4f2152489fc5b0066cbbf79f7a8e8b5392d4b09411ff7ae0e9fd136ae6d4