# Registro público: TJMT — 00001754920048110041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060046/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060046.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac4fd7bde9cbd79925ba465d0f4c8becc339c1c21f59e610a2038474a8cca447 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-04** — Remessa (TPU 982) > **2020-06-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-17** — Petição (TPU 85) > **2018-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-01-07T09:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-02-24T13:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-07-21T16:42:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2006-02-14T15:09:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2006-04-07T17:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2006-08-21T17:04:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-02-13T13:42:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-02-13T15:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-02-13T15:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-02-13T15:18:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-03-07T11:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-03-09T14:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2007-03-23T13:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-06-19T11:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-08-27T16:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-08-27T16:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-08-27T17:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2009-08-27T17:01:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2011-11-17T17:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-08-09T17:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-08-09T17:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-08-09T17:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-08-09T17:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-08-09T17:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-09-03T15:03:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2013-10-08T15:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2014-04-15T13:01:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2014-12-01T17:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2015-01-13T14:11:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2015-02-02T10:40:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2015-06-02T18:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-06-22T17:05:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-04-12T18:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-07-17T10:28:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-04-26T15:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-06-09T09:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-06-17T10:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-12-04T11:28:12.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2004-01-22T13:08:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18392", "nome": "Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2005-03-01T16:14:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6341", "nome": "Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060046.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac4fd7bde9cbd79925ba465d0f4c8becc339c1c21f59e610a2038474a8cca447.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2013-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-02-02 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-12-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T06:08:05\.177000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac4fd7bde9cbd79925ba465d0f4c8becc339c1c21f59e610a2038474a8cca447 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00004468720108110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312587/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJMT — 00000959220108110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816610/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJDFT — 00600181920138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMT — 00004473020138110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312413/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJDFT — 00600684520138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00598387120118070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJPA — 00004605420108140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS - [TJRS — 00113519120058210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305368/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Judicial - Carlos Barbosa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f - **SHA-256 do registro documental:** ac4fd7bde9cbd79925ba465d0f4c8becc339c1c21f59e610a2038474a8cca447 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001754920048110041 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Esp. de Execução Fiscal - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ac4fd7bde9cbd79925ba465d0f4c8becc339c1c21f59e610a2038474a8cca447 - **SHA-256 do comentário:** 95d344ba3d8cb0e110889597c46a25ade9736dbbfb878a94d1bc112c89a61c4d