# Registro público: TRE-SC — 00283349420096240020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf1f3933430d9b21e024e71047cf23b69fb9ca023780b7e05993ac6da049a22e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-10** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2009-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2009-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2009-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2009-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2009-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2009-07-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-01T17:28:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-01T17:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-01T17:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-01T17:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-01T17:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-03T15:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-09T18:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-09T18:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-10T14:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-10T15:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-01T17:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-10T13:41:50.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-07-10T15:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-30T16:52:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14622", "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf1f3933430d9b21e024e71047cf23b69fb9ca023780b7e05993ac6da049a22e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-07-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-07-10 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:49:20\.512000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090701000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf1f3933430d9b21e024e71047cf23b69fb9ca023780b7e05993ac6da049a22e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00347461320096240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060122/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00317964920096240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060374/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152420136100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092007/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00346713220096240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060369/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000540320256160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091947/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-MA — 00000056820176100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091944/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000031620116100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091932/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 55ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005488820166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª ZONA ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00283349420096240020 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf1f3933430d9b21e024e71047cf23b69fb9ca023780b7e05993ac6da049a22e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf1f3933430d9b21e024e71047cf23b69fb9ca023780b7e05993ac6da049a22e
- **SHA-256 do comentário:** b637835990b89820e1ff78165a04b69525babeb2a9092cd51d7888a6fa1d95cd