# Registro público: TJAL — 07007111620198020050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5b50f6255b33225cd1d7c67c4236973f400cb96ba5d05a0c4ba1c7472393899

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-23
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-15** — Mandado (TPU 106)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T14:42:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-26T23:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-22T18:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-22T11:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T09:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-22T09:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-22T09:22:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-22T09:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-22T08:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-20T22:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-20T09:59:16.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-05-18T12:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-23T15:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-14T10:10:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-14T10:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-14T08:54:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-11T08:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-28T11:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-12T18:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-04T12:13:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T20:54:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-03T13:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-26T11:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-26T11:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-29T10:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-29T10:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-23T11:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T20:42:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-22T00:23:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-10-11T11:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-02T13:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-01T09:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-25T13:47:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-25T13:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-25T11:45:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-24T20:48:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-24T14:24:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-23T15:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-16T10:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-15T16:04:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306018.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adoção Nacional» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00000466220208020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340258/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana
- [TJPE — 00000303420168170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064512/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000289820198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937272/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJAL — 07003646820178020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328736/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano
- [TJAL — 07001757020178020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309420/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
- [TJPE — 00000290220228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894044/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPB — 00003892820108150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454618/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Vara Única de Serra Branca
- [TJPB — 00003236420158150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963116/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo / Vara Única de Solânea