# Registro público: TRE-SP — 06000133520206260189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 176765d940f28b08359156837d3312c02d2bfdec92346f2cf5a2dc2a30c7641e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T18:45:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2020-02-21T18:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2020-02-27T17:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2020-02-27T17:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T17:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2020-02-27T17:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2020-03-02T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2020-03-10T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2020-03-10T00:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2021-03-09T17:47:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-21T18:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2020-02-27T16:10:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2020-02-27T19:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2020-02-29T00:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2021-03-09T17:48:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}
- 2021-03-09T17:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14897", "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003442820246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083826/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000118020246130094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083463/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / 94ª Zona Eleitoral - Coração de Jesus
- [TRE-AL — 06006766920246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083420/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06004766420246260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081514/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / GABINETE CGE
- [TSE — 06004749420246260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078943/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / GABINETE CGE
- [TSE — 06004692320246190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074839/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000120820256130037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071082/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / 37ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000118420236130201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069678/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM / 201ª Zona Eleitoral - Palma