# Registro público: TSE — 06000605620166000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b50054aee09351d814191511a50419359ed719c0694e0dd4213f561cacd88d5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-03-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-14T11:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-14T11:40:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2018-03-13T15:37:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-06-12T15:06:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-04-13T19:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-04-14T11:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-02T17:09:12.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2016-05-02T17:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T18:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-02T18:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-04T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-04T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-06T15:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-10T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-12T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T16:55:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-16T16:55:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b50054aee09351d814191511a50419359ed719c0694e0dd4213f561cacd88d5e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-14 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-02 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-13 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-12 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:05\.182531354Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-13T19:01:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b50054aee09351d814191511a50419359ed719c0694e0dd4213f561cacd88d5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00009700620146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904210/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF1
- [TRE-AM — 06001660220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292059/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-BA — 06000713120246050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283048/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 44 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002249120166100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GM - 3
- [TRE-AM — 06000189120226040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119678/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-AM — 00007924820166040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032322/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 2
- [TRE-PA — 06000136120206140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5960441/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-GO — 06000557020206090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5847372/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000605620166000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b50054aee09351d814191511a50419359ed719c0694e0dd4213f561cacd88d5e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b50054aee09351d814191511a50419359ed719c0694e0dd4213f561cacd88d5e
- **SHA-256 do comentário:** 9865aa5f2fe967355c4c8c21717897325a7839babea6ddb57164e58a0aaa94bc