# Registro público: TJPE — 00000176520098170230

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- **Classe:** Alvará Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2a41089375ea43acf965c5723465e0e96511a1c19ff329bccc73455d58f9d3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-02-04** — Provisório (TPU 245)
> **2009-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-07-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2009-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2009-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2009-06-17** — Procedência (TPU 219)
> **2009-05-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-08T16:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-13T13:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-13T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-30T15:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-30T15:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-07T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-14T12:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-04-28T19:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-05-07T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-07-06T17:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-17T12:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-17T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-16T16:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-05T14:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-13T13:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-30T15:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-07T17:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-08T11:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-13T13:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-14T12:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-14T12:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-22T14:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-28T19:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-07T14:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-17T15:09:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2009-07-01T14:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-08T14:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-07-17T12:12:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2009-07-22T17:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-04T16:04:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-05-12T16:57:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-05-12T18:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2009-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-07-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-02-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-05-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:13:39\.792872284Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f2a41089375ea43acf965c5723465e0e96511a1c19ff329bccc73455d58f9d3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00008817320118200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2478177/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000346620238172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764860/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJAM — 00016802020188046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652789/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 07005447320118040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652616/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00007191620178046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652573/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJRN — 00001461119958200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829966/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA
- [TJPE — 00000295920238173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960208/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJPE — 00000241520268172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130605/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alvara, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14
- **SHA-256 do registro documental:** f2a41089375ea43acf965c5723465e0e96511a1c19ff329bccc73455d58f9d3a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)