# Registro público: TJRJ — 00030176220228190036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a98be8e04eec0577a98fbb18a958dcd88d28414f829864ac3ecf116b808989d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-20** — Queixa (TPU 404)
> **2022-10-19** — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
> **2022-09-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T16:47:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-08T15:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-27T17:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-05T16:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-19T15:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-19T20:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-30T21:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-19T15:15:00.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2022-10-20T14:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T11:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-24T16:58:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-26T13:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-15T19:26:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-27T19:26:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-19T15:19:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-19T15:19:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-19T15:19:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-19T15:40:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-19T15:40:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-19T15:40:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-19T16:05:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-30T15:40:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-20T14:22:23.000Z — Queixa (TPU 404)
- 2022-10-20T18:44:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-24T18:44:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-15T15:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-22T22:10:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a98be8e04eec0577a98fbb18a958dcd88d28414f829864ac3ecf116b808989d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-19 — do art. 16 da Lei 11.340 — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-20 — Queixa — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:21:24\.764549506Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a98be8e04eec0577a98fbb18a958dcd88d28414f829864ac3ecf116b808989d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00016232020228190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJRJ — 01243674020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001839220208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJRJ — 00357503320128190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL
- [TJMA — 00000625820208100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJBA — 00592541720228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJRS — 50018075120238210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJBA — 00980680620198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030176220228190036 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a98be8e04eec0577a98fbb18a958dcd88d28414f829864ac3ecf116b808989d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a98be8e04eec0577a98fbb18a958dcd88d28414f829864ac3ecf116b808989d8
- **SHA-256 do comentário:** f7290bed9849efc7e29354addc188657e473b9204aeb9066b95b0851b51484c0