# Registro público: TRT8 — 00000796820245080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0007ef21b185159ada95b69415cd2c8a8b96d67106d424b9effedaec4b67649c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-06T14:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-09T10:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-15T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-16T14:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-19T14:43:23.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-19T14:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-20T02:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-20T02:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-20T11:25:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-20T14:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-20T14:56:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-28T09:06:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-09T14:41:15.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-16T14:55:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-19T14:43:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-20T14:56:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-23T18:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-02-28T09:06:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20522", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0007ef21b185159ada95b69415cd2c8a8b96d67106d424b9effedaec4b67649c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-09 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-28 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T04:00:31\.271000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240206143034
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0007ef21b185159ada95b69415cd2c8a8b96d67106d424b9effedaec4b67649c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163273520255160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016497/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT8 — 00000805020195080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084235/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT5 — 00000764320235050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990603/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT11 — 00002015120205110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176189/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001182620205110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464988/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT16 — 00161723320235160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3463379/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000412620195090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115525/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT19 — 00001193920165190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3112989/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000796820245080008 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Penhora Online / BACEN JUD”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0007ef21b185159ada95b69415cd2c8a8b96d67106d424b9effedaec4b67649c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0007ef21b185159ada95b69415cd2c8a8b96d67106d424b9effedaec4b67649c
- **SHA-256 do comentário:** 62f52bea13ff55f407133e0ea88ec9d6f09aad27d4f663a063873762e840f19e