# Registro público: TJRJ — 00159278420228190210 - **Origem:** cnj - **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061044/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061044.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99dcc5d3259d42d3df052c01ae99eb7619550030439ca77f08bbf1514dcac9f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-21 - **Último ato com data válida:** 2022-12-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-20** — Petição (TPU 85) > **2022-12-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-12-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Previstos na Legislação Extravagante ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-21T01:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-20T22:46:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-12-14T10:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-12-14T15:01:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-12-20T15:01:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3603) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99dcc5d3259d42d3df052c01ae99eb7619550030439ca77f08bbf1514dcac9f0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Previstos na Legislação Extravagante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-12-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-12-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:22:33\.104879830Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 99dcc5d3259d42d3df052c01ae99eb7619550030439ca77f08bbf1514dcac9f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00427171820168260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - [TJRJ — 00037987220138190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838904/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM / ITATIAIAVARAUNICA - [TJSP — 00647742520198260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - [TJSP — 00929063420158260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - [TJRS — 00010110620148210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM / 2ª Vara Criminal - Uruguaiana - [TJRJ — 03965413420118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1619772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM / CAPITAL28VARACRIMINAL - [TJRJ — 00081938220158190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM / TRESRIOSAREALLEVYGASPARIAN2VARA - [TJAC — 00091914020158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251464/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3603 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM / 2ª Vara Criminal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00159278420228190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes Previstos na Legislação Extravagante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 99dcc5d3259d42d3df052c01ae99eb7619550030439ca77f08bbf1514dcac9f0 - **SHA-256 do comentário:** cfee65698bfc676a21536e3b5f40986d96bb77d7c44040ed3f5230b1e28b5969