# Registro público: TJSE — 00000674420168250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0358cedd193b6084783a1f2c6d33d710a4d244fca7b4b3a4fc1d0cc6d2b8fb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2017-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-17** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2016-03-17** — Audiência (TPU 970)
> **2016-03-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-17T13:28:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-29T07:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T17:30:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T17:28:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-08T11:40:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T11:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-26T08:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-17T09:27:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-24T12:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-24T12:15:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-17T13:28:18.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2016-03-17T13:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T10:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T12:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-08T12:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-24T14:28:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-24T14:15:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-15T09:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-11T11:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T10:43:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-25T16:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-17 — Renúncia ao direito pelo autor — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:40:58\.306000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160125120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a0358cedd193b6084783a1f2c6d33d710a4d244fca7b4b3a4fc1d0cc6d2b8fb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00023647620138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/307731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00008050820138250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TJSE — 00001626520128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / SANTA LUZIA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM