{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":30613,"origem":"stj","sha256_origem":"4377bbab216329e1d251ecd4c957bebde2394f13c50c9572fa1474e3ff060819","registro_original":{"id_fonte":"000843241","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"810128","numero_registro":"202300901801","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2023-04-25","data_publicacao":"2023-04-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1.\nTRIBUNAL DO JÚRI. TESTEMUNHAS DE \" OUVI DIZER\". NÃO CONFIGURAÇÃO.\nPOLICIAIS QUE PRONTAMENTE ATENDERAM À OCORRÊNCIA. INFORMAÇÕES\nOBTIDAS COM TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA\nDE NULIDADE. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\n1. Além de a matéria não ter sido propriamente tratada pela Corte\nlocal, a autoria ficou devidamente comprovada por meio do testemunho\ndos policiais que prontamente atenderam à ocorrência, e foram\ninformados por testemunhas presentes no local dos fatos, e não de\n\"ouvi dizer\", que o paciente e o corréu seriam os autores do crime,\no que auxiliou, inclusive, na prisão em flagrante. Dessa forma, não\nhá se falar em nulidade.\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e João Batista Moreira (Desembargador convocado do TRF1)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TESTEMUNHOS DE POLICIAIS - TESTEMUNHAS PRESENCIAIS - AUSÊNCIA DE\nNULIDADE)\n   STJ - <<AgRg no HC 760299>>-MG, <<AgRg no HC 681958>>-AL","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a6010486-bb95-4999-bb7e-e45d598f08b7/download/20230531.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"8c06ed0bcd2bfdd371d8ac231f45530ac70c069a137e57edb53c9d0a8fa2450c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}