# Registro público: TJSE — 00000763120138250023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 TELHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc67b2cb95b5c86eca571dbfd0b8a7c95f2617abc6be6901c15e8d03c4adab98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28
- **Último ato com data válida:** 2019-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-15** —  (TPU )
> **2016-11-15** —  (TPU )
> **2016-10-28** —  (TPU )
> **2015-11-13** —  (TPU )
> **2015-11-12** —  (TPU )
> **2015-11-12** —  (TPU )
> **2015-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-20** —  (TPU )
> **2015-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-21T11:43:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-15T09:09:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-15T09:09:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-28T15:18:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-13T03:51:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T11:05:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T10:22:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-20T11:17:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T09:29:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T16:40:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T12:10:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T09:43:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-24T22:35:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T07:11:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T16:52:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T07:20:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-14T13:52:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-14T09:17:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T11:32:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T09:46:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-22T13:37:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-11T21:24:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-05T09:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-15T09:10:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-29T13:06:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-21T13:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-06T09:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-23T09:40:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-23T09:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-15T11:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T13:10:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-28T12:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-28T12:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-28T09:43:50.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-08-27T15:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-26T15:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-26T15:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-26T08:49:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78792", "nome": "Telha/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2015-08-13T15:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-13T15:14:52.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306173.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-05-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-28 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00031727120168250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSE — 00000531720128250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / BREJO GRANDE
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 TELHA / Vara Criminal