# Registro público: TRT3 — 00000876620105030140 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061776/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061776.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c43022c56efe27db2306a262e0216d42465320a81ad5eb883ad3d371983f469 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 104 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-26 - **Último ato com data válida:** 2021-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-21** — Recebimento (TPU 977) > **2021-04-25** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-24T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-24T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-21T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-11-13T01:52:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-13T01:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-12T08:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2020-11-12T08:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-12T08:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-10T07:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-15T08:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-10-09T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-09T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-08T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-08T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-09-25T01:58:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-25T01:58:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-25T01:38:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-25T01:38:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-24T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-24T10:53:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-24T10:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2020-09-23T16:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-23T04:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-12-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061776.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c43022c56efe27db2306a262e0216d42465320a81ad5eb883ad3d371983f469.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2010-04-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2010-04-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2010-04-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2011-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2019-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-09-24 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-12 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-04-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:50:13\.171684410Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9c43022c56efe27db2306a262e0216d42465320a81ad5eb883ad3d371983f469 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000876620105030140 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9c43022c56efe27db2306a262e0216d42465320a81ad5eb883ad3d371983f469 - **SHA-256 do comentário:** 1b5a223bbec004d2e82db5948201e260361492318b3a08ba003308d599c2ab73