# Registro público: TRT20 — 00000388120235200015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f20bfff167fb511fa131754b3c01605ed32d69158701628421d762a92cdf8bd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto de Crédito Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-03T13:48:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-02-08T11:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-02-10T10:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-02-27T10:52:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-07T16:58:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-07T17:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-10T08:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-10T08:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-10T10:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-13T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-13T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-15T16:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-27T10:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-04-24T10:28:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-04-26T08:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-04-26T08:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-04-27T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-04-27T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-04-27T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-04-27T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-05-04T10:35:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-05-04T10:35:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-10-31T13:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-11-03T17:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-11-03T17:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-11-07T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-11-07T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-11-07T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-11-07T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-11-21T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-11-21T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-02-08T11:59:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-02-10T09:10:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-02-10T10:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-10T08:48:56.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-10T10:02:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-27T22:08:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-05-04T10:35:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-26T10:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-26T10:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18581", "nome": "Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306180.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto de Crédito Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-02-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-24 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-04 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-08 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-03 trata do assunto oficial «Protesto de Crédito Trabalhista»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:23:06\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230203134857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f20bfff167fb511fa131754b3c01605ed32d69158701628421d762a92cdf8bd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00004297520195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257194/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00003704320265200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT5 — 00000659120225050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209430/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 23ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00004331520195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226943/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT11 — 00001769120205110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704201/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT22 — 00004079320245220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611768/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT18 — 00003145320105180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3923082/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / Goiânia - 06a Vara
- [TRT6 — 00000629520265060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776882/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA