# Registro público: TRE-MG — 00005744520126130256

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1073edcd2ecc1fb7f116182a3e861ac75a3d9063edb706fff905bf6de2d50a76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-21
- **Último ato com data válida:** 2021-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2012-06-21** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-07T17:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15924", "nome": "256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI"}}
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2012-07-11T18:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15924", "nome": "256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI"}}
- 2017-10-27T19:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2021-10-26T17:12:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2021-10-26T17:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2021-10-27T14:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}
- 2021-10-27T14:35:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15996", "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1073edcd2ecc1fb7f116182a3e861ac75a3d9063edb706fff905bf6de2d50a76.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:34:43\.945000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120707170143
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1073edcd2ecc1fb7f116182a3e861ac75a3d9063edb706fff905bf6de2d50a76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005589320126130320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062085/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI / 320ª Zona Eleitoral - Arinos
- [TRE-MG — 00006099320126130259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061837/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI / 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- [TRE-RS — 00005039120166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925200/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001448820166130277](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1693021/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI / 277 ZONA ELEITORAL - UBERABA
- [TRE-RS — 00004910720126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925179/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004996920166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925178/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000508820156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925144/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000118120256140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925139/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005744520126130256 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Comitê Financeiro” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “256 ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DEL REI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1073edcd2ecc1fb7f116182a3e861ac75a3d9063edb706fff905bf6de2d50a76
- **SHA-256 do comentário:** 894f42df95c097950343573eb789c02c8d0dbe1675f111da64dc09bfc8ae8961