# Registro público: TJCE — 02060714420238060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9435240673be3991047ebef986eedbeb1e175b847770552e3061e901f194287b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-11
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-25T15:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-13T16:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-02T15:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-04T16:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-11T14:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-05T08:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-22T12:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-17T21:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-19T00:16:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-04T16:58:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-03-06T19:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-23T20:27:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-01-16T13:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-16T21:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-01-12T13:49:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-15T19:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-08T22:02:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-10T21:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-12-01T16:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-14T17:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-07T12:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-07T10:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-11T14:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-03-05T08:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-05T05:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-07T16:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-15T02:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9435240673be3991047ebef986eedbeb1e175b847770552e3061e901f194287b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-04 trata do assunto oficial «Contratos de Consumo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:17\.142731367Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231011000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9435240673be3991047ebef986eedbeb1e175b847770552e3061e901f194287b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02060688920238060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3052896/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 02044836520248060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735397/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Tutela Cautelar Antecedente
- [TJDFT — 00594724520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297185/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 02060705920238060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034221/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJDFT — 00575791920098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00321046320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJMG — 00838226120128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520533/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00168003020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495399/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 9435240673be3991047ebef986eedbeb1e175b847770552e3061e901f194287b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02060714420238060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9435240673be3991047ebef986eedbeb1e175b847770552e3061e901f194287b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9435240673be3991047ebef986eedbeb1e175b847770552e3061e901f194287b
- **SHA-256 do comentário:** a1b2125bc633ff0d021bf5ae48641e7792a52288f8bc035fff093c2ecaccb25a