# Registro público: TJCE — 00088114720128060175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061848/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061848.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e63b654a180eeb66f6321c85fd3b6a8657ee681cb48b040dab7e50019724fe6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-25 - **Último ato com data válida:** 2025-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-17** — Documento (TPU 581) > **2024-01-17** — Documento (TPU 581) > **2024-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-20** — Documento (TPU 581) > **2023-11-16** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Nota de Crédito Comercial ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-08T08:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-07T16:21:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - 2020-05-15T21:49:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-02-25T13:16:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-25T13:16:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-25T13:16:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-04-07T17:19:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-10T10:52:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-13T14:27:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-17T10:05:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-12T09:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-19T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-29T09:59:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-02-25T13:15:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-25T13:16:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-25T13:16:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-05-28T17:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-09T11:01:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-26T14:53:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-11T13:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-01-25T15:48:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-08-07T08:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-11T15:12:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-01T11:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-25T13:16:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-25T13:16:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-25T13:16:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-03-29T02:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-05T10:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-09T16:45:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-16T01:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-06-25T16:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-12-11T14:55:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-13T09:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-24T11:06:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-02-25T13:16:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-25T13:16:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-25T13:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-08T12:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-11T02:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061848.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e63b654a180eeb66f6321c85fd3b6a8657ee681cb48b040dab7e50019724fe6d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2024-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2025-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-16 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:51:10\.425853891Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120622000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e63b654a180eeb66f6321c85fd3b6a8657ee681cb48b040dab7e50019724fe6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00131922520178060175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062437/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI - [TJMT — 00004444420098110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJPI — 00002658720178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJCE — 00042331720198060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536245/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS - [TJCE — 00136665020168060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS - [TJPE — 00000382320178172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - [TJMA — 00002883320128100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII - [TJRN — 01000055220168200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI / 2ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** e63b654a180eeb66f6321c85fd3b6a8657ee681cb48b040dab7e50019724fe6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00088114720128060175 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e63b654a180eeb66f6321c85fd3b6a8657ee681cb48b040dab7e50019724fe6d - **SHA-256 do comentário:** e4c08d66584126abbb87b20daa45b20d8bd77e11743e3c891a3cfbc7271eae33