# Registro público: TRT3 — 00000881520125030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eaaab181a5a8637b275ddca51b44156b59cd7d881af32260c6ea08d0282adef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-08-01 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-08-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-06-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-08-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-02 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001115320155030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001676920155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000704220135090242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00002037220195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 9ª Vara do Trabalho de Vitória