# Registro público: TJRS — 00022223920178210145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Dois Irmãos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afcfbda6b59f833346520a5fe45fffef35b801684f6509145dde84bcf441de72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-31** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-16T15:57:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-28T14:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-19T11:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T17:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T17:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T16:37:09.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2017-08-01T13:04:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-07T07:38:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-31 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01077166820168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 00192871820148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/318195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00205933920118210023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 3ª Vara Criminal - Rio Grande
- [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / CARMO VARA UNICA
- [TJAL — 00001020620158020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo