# Registro público: TJSP — 00086305619998260624

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE TATUI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6971539ed933738ed5855e804d1351d40c8ae9d5895607007f573b7904adacd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-21
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-11-19** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-21T19:28:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-04-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-04T13:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-02T10:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-10-27T15:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-29T22:20:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-02T14:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6971539ed933738ed5855e804d1351d40c8ae9d5895607007f573b7904adacd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-11-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-03-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-11-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-01-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:48:59\.483552420Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050201224347
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6971539ed933738ed5855e804d1351d40c8ae9d5895607007f573b7904adacd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00086305619998260624 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE TATUI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6971539ed933738ed5855e804d1351d40c8ae9d5895607007f573b7904adacd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d6971539ed933738ed5855e804d1351d40c8ae9d5895607007f573b7904adacd
- **SHA-256 do comentário:** 5fe3de430af16fa9fa84c0dc44098b1a2f22ea709c1cadb250cccb1e9b5dae20