# Registro público: TRE-PB — 06001134620216150064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d302560befb9dc225dc7904695477735bf268d7878d7ac968874be226031973e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-16T16:18:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-09-17T10:50:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-09-20T19:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-24T17:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-25T10:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-03T10:05:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-03T14:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-28T14:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-02T16:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T10:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-14T17:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-07T17:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-07T17:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-08T08:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T09:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-20T12:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-06-02T19:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-02T19:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-06-22T10:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-07T18:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-07-07T18:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-04T14:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-08-04T17:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-08-22T12:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-09-20T23:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-09-27T12:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-10-30T03:14:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-11-18T12:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2021-12-08T14:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2022-03-12T02:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-22T16:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-12T18:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-18T02:43:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-26T10:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-07T18:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-25T18:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-09T15:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-09T15:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-09T15:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-09T15:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12634)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000392220256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071842/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
- [TRE-RJ — 06000819020246190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056573/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000428320236240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052281/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001079720216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049744/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MG — 06000117120266130333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025881/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- [TRE-RJ — 06000819220236190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018455/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
- [TRE-CE — 06001166220216060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014483/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
- [TRE-RJ — 06000801020236190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008857/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II