# Registro público: TRT4 — 00005266120105040007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09f0cb7fe18048e77eda7daca87a106503686257f304ec153099a17ed5740360

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-18
- **Último ato com data válida:** 2025-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-18** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-03-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Periciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-18T14:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-05-14T15:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-05-16T10:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-03-18T14:36:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-03-18T14:40:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-03-18T15:40:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-05-15T08:40:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-05-16T15:09:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-05-19T10:14:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09f0cb7fe18048e77eda7daca87a106503686257f304ec153099a17ed5740360.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:34:47\.731000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100512030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09f0cb7fe18048e77eda7daca87a106503686257f304ec153099a17ed5740360

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001149620115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006756820115020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005338820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00002547220225170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT12 — 00001206320115120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- [TRT17 — 00002539220195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005664020115020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Cotia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005266120105040007 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Periciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09f0cb7fe18048e77eda7daca87a106503686257f304ec153099a17ed5740360.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 09f0cb7fe18048e77eda7daca87a106503686257f304ec153099a17ed5740360
- **SHA-256 do comentário:** e4228b4aaf25579e946510ddaaa4e5178e0080373b963f34d6b86447521c2473