# Registro público: TRT23 — 00002894120205230009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c280e1b1b5007dc64db3448d5d5d64baafadacf3cb5f241c3417eed16d44e27f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-06-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-06-29** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | Equiparação Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-05T11:28:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-05T13:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-12T12:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-12T12:39:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-17T20:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-21T12:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-06-26T17:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-06-29T10:25:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-06-29T10:25:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-07-01T18:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-07-10T17:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-12T12:14:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-12T12:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-06-29T10:25:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-07-11T11:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-07-11T11:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-07-11T11:39:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27385", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-29 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000028120215050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13745, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00001468820185230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT13 — 00001960920255130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT20 — 00000246220255200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13420, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT9 — 00000080620245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000272620255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1502557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT23 — 00011834620185230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS