# Registro público: TJSP — 00207453120108260590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a16daaa939998625b250ab3d257e451bb830478a65dd522fcce9312c29ada338

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-16
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-16T10:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-29T17:40:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-02T19:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-07T19:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-03T11:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-18T19:07:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-20T15:49:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-20T17:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-02-07T12:18:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-14T09:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-14T15:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-17T10:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-22T12:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-28T18:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-19T09:23:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-19T09:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-25T13:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-08T17:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-09T10:58:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-09T11:01:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-10T13:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-29T09:35:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062292.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2016-05-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2016-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2016-06-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2016-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2016-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2016-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2016-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2016-09-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2017-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2017-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2019-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2019-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-26 relativo a «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00016459020108260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJSP — 00665798120118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRS — 00036457720158210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 1ª Vara - Rio Pardo
- [TJSP — 00087574220128260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3058872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJRS — 00073172620208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- [TJRS — 00196329620098210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / Vara Criminal - Esteio
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00144622320118130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / Terceira Vice-Presidência