# Registro público: TRE-RO — 06000132320206220035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65a6d5c9bf5e28ade8fe32f102b86fd7dbdb4d81b7efd22a82da1829ea9721c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T17:31:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-19T17:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-27T12:38:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T16:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T08:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T11:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-20T13:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-27T18:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T12:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T12:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-04T12:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T12:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T13:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-10T00:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-19T02:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-19T02:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-20T03:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-20T03:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T00:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T01:43:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T18:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T18:46:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T17:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-20T13:20:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T12:46:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T18:47:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T18:47:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15635", "nome": "35ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000348620206090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974874/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TSE — 06000465520206190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843444/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SP — 06000250520206260139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974581/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- [TRE-GO — 06000345920246090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974528/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000247920246260365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974364/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 365 ª ZONA ELEITORAL - MAUÁ
- [TRE-MG — 06000114320206130087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973600/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 87ª Zona Eleitoral - Conselheiro Lafaiete
- [TRE-GO — 06000344620206090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973361/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MG — 06000114320246130268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972240/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª ZONA ELEITORAL / 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras