# Registro público: TJRS — 50026067320208210156

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1736ee49c6f0084b7e3333f7ad3266db2854905f2f42f717be1a761198259bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-09** — Audiência (TPU 970)
> **2021-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-01** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-11-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-27** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-09T09:30:21.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-11-08T09:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-08T00:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-06T01:10:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-27T20:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-25T15:34:10.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-10-21T18:26:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-14T14:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-14T08:09:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-11-09T09:31:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-08T19:03:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-01T14:24:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2021-11-01T14:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-27T20:29:30.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-10-27T20:23:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-25T15:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-22T09:54:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-22T09:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T18:26:22.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00010571720188260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SAO ROQUE
- [TJPE — 00000305320198170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097817/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJSP — 00037635320108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSP — 00022862420128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097750/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPE — 00000302820208170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096379/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJES — 00001280520218080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4384153/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 2ª VARA - IUNA
- [TJPE — 00000257920198171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TJES — 00001279420118080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA ÚNICA - RIO BANANAL