# Registro público: TRE-PE — 06000624720206170118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3062828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e61dbcd64121c9943093f5459c743b5a4f1aa0202fa00d91ff6093f102cc36cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-10
- **Último ato com data válida:** 2020-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-10T18:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T12:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T11:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T14:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T14:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T14:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T17:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T11:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T02:09:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T02:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T07:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T11:11:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T18:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T18:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T18:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T18:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T14:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T02:08:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T02:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T02:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T02:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T05:54:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-10T18:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T14:18:31.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T17:52:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T05:54:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-15T05:54:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28788", "nome": "CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11673)
- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e61dbcd64121c9943093f5459c743b5a4f1aa0202fa00d91ff6093f102cc36cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-13 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-14 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:24:06\.527000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201110183345
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e61dbcd64121c9943093f5459c743b5a4f1aa0202fa00d91ff6093f102cc36cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004737920246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307806/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11673, 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001887320246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AM — 06001480620246040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142232/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671, 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 32 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000951820206020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867642/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671, 11673
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-MT — 06004714920246110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292753/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004710420246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283475/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000341220246260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-BA — 06000301120206050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634030/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000624720206170118 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Direito de Resposta” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e61dbcd64121c9943093f5459c743b5a4f1aa0202fa00d91ff6093f102cc36cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e61dbcd64121c9943093f5459c743b5a4f1aa0202fa00d91ff6093f102cc36cc
- **SHA-256 do comentário:** 4b6848b68f6aea5112c11dc8d514d6d4f9c58e91efd6aa7d3bff524d714ab23d