# Registro público: TJSP — 00083628420118260590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 027add0643fccfdd079550dd949692a3ff22a17928f7628e723429ca4cbe6429

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-03T15:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-05T09:37:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T09:52:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-06T09:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-05T09:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-05T09:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-06T11:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T10:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T10:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-16T11:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-29T17:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-01T10:22:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T10:41:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-03T09:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T10:39:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T10:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-04T13:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-21T08:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T08:41:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-24T13:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-09T09:40:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-09T09:49:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-10T16:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-13T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-26T18:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-26T18:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-26T18:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-26T18:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-28T14:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-28T14:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho possessório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2018-07-06 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2018-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2018-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2018-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2018-10-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2018-10-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2018-10-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2018-10-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2018-10-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2018-10-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2018-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2022-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2022-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/257`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-24 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T03:49:29\.678112097Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-04\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 027add0643fccfdd079550dd949692a3ff22a17928f7628e723429ca4cbe6429

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00085070920128260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJRJ — 00063692620198190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJSP — 00221169320118260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJRJ — 00003663120198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00009846020158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / 2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
- [TJAL — 07009262120168020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / Pleno do Tribunal Justiça
- [TJRR — 08014907420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126505/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE / JUIZ DAS GARANTIAS