# Registro público: TJSP — 00003119019998260627

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c16af002f38e6406f2f4efea805fc6fa68a01495636619793a7a410a12b39d42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-23
- **Último ato com data válida:** 2022-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-06-22** — Julgamento (TPU 193)
> **2006-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-03-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2002-05-28T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2003-11-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-02-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-03-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-03-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-06-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2001-03-13T02:46:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1999-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-12-10T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2001-03-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-03-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-03-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-01-18T17:18:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-19T11:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-24T21:02:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-12T15:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-17T16:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c16af002f38e6406f2f4efea805fc6fa68a01495636619793a7a410a12b39d42.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-05-28 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-02-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-03-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-03-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2004-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2004-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-06-22 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2002-05-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-02-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-03-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:42:27\.420573967Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060104222719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c16af002f38e6406f2f4efea805fc6fa68a01495636619793a7a410a12b39d42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15019197020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15012736020198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00112541320198090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)
- [TJPE — 00000175020198170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3064036/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003119019998260627 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE TEODORO SAMPAIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c16af002f38e6406f2f4efea805fc6fa68a01495636619793a7a410a12b39d42.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c16af002f38e6406f2f4efea805fc6fa68a01495636619793a7a410a12b39d42
- **SHA-256 do comentário:** a40d2fdf3dcbea9f0f8908d902ca043b31086f6bbac74ffc014b7ad24fce521c