# Registro público: TRT9 — 00000014720235090666 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306317/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306317.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43a7ea5c210b980fd77bdbfced0b670a32a15e3e7238e11774dd4d88404d8ee2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03 - **Último ato com data válida:** 2023-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2023-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-05** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2023-12-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Turno Ininterrupto de Revezamento | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Reflexos | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-03T10:21:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-04-17T11:02:10.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-04-17T11:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-04-17T12:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-04-17T13:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-04-18T01:56:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-04-18T01:56:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-04-18T14:33:36.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-04-20T15:09:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-05-04T13:53:44.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-05-04T13:53:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-05-09T15:51:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-05-22T13:30:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-08-29T10:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-12-05T14:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-04-17T12:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-04-17T14:20:38.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-05-04T13:53:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-05-22T13:30:04.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-05-22T13:30:23.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-08-29T10:56:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-08-29T10:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-08-29T10:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-08-29T10:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-08-29T10:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-08-29T12:53:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-08-29T13:20:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-12-05T14:02:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-12-05T14:03:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-12-05T14:15:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} - 2023-12-05T14:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43a7ea5c210b980fd77bdbfced0b670a32a15e3e7238e11774dd4d88404d8ee2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-17 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-04 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-22 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-12-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Turno Ininterrupto de Revezamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Turno Ininterrupto de Revezamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Turno Ininterrupto de Revezamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:18:36\.411000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230103102118 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43a7ea5c210b980fd77bdbfced0b670a32a15e3e7238e11774dd4d88404d8ee2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000023220235090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13776, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA - [TRT9 — 00000865420245090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 8843, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT24 — 00243027520195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13776 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT2 — 00004560220115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13776 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT4 — 00002785220135040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13774, 13776 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT2 — 00004579820125020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 8843, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 2ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT24 — 00243027520265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** dc268c7a8089f6f2101babe1c5ad2f5e32561d5f9d07d9c40e266d96512056d4 - **SHA-256 do registro documental:** 43a7ea5c210b980fd77bdbfced0b670a32a15e3e7238e11774dd4d88404d8ee2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000014720235090666 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Turno Ininterrupto de Revezamento | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Reflexos | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 43a7ea5c210b980fd77bdbfced0b670a32a15e3e7238e11774dd4d88404d8ee2 - **SHA-256 do comentário:** 626cc1b22566113a0609a8f7e85b2f51e7255b8dab33809f40d86a7903b5c46f